ECONOMIA

STF tem precedente para manter investigação sobre Flávio Bolsonaro caso ele seja eleito

Caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República, uma questão sobre a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) possivelmente…

Por
Thiago Carvalho,
Repórter — Estrato Carros
Bio e blog
01/10/2026 06:40
5 min de leitura
ATUALIZADO às 18:59

Caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República, uma questão sobre a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) possivelmente terá que se pronunciar é quanto ao que ocorreria com investigações envolvendo o hoje senador relacionadas ao filme “Dark Horse” e ao Banco Master. Segundo a Constituição, o presidente “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Conforme apontam professores de direito penal e constitucional consultados pela Folha, a norma constitucional não deve ser lida como impeditivo para a continuidade de investigações em si. Eles afirmam que, no passado, ministros do Supremo já se manifestaram nesse sentido. Isso não significa, porém, que esse será o entendimento que a corte adotaria num eventual cenário em que Flávio fosse eleito. Por outro lado, casos em que já houvesse denúncia apresentada contra um presidente, ou em que ele já fosse réu, o caminho previsto seria a suspensão logo no início do mandato, até ele deixar o cargo. Desde julho, Flávio é formalmente investigado no inquérito relacionado ao filme sobre seu pai, com autorização do ministro do STF André Mendonça. A Polícia Federal havia pedido para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, no contexto do financiamento para a produção da obra junto ao Banco Master. Flávio tem negado qualquer irregularidade em relação ao caso. Um aspecto que teria centralidade, caso ele seja eleito, seria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da continuidade ou não da investigação. Em 2018, o ministro Edson Fachin atendeu a pedido da então procuradora-geral Raquel Dodge e autorizou que o então presidente Michel Temer (MDB) fosse incluído em inquérito relacionado a fatos anteriores a seu mandato. Após o andamento da investigação, a PGR pediu a suspensão do caso até o fim do mandato. Na ocasião, o ministro afirmou que o prosseguimento das apurações tinha como objetivo “evitar dissipação de provas”. Segundo o ministro, cabia autorizar o pedido da PGR para “investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir”, o que poderia levar a eventual pedido de arquivamento ou, cessado o mandato, à apresentação de uma denúncia. Um ano antes, em 2017, Fachin tinha deixado de incluir Temer em outro inquérito, ante o posicionamento do antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, que apontava a regra de imunidade como argumento para não investigar o então presidente por fatos anteriores ao mandato. Quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os processos suspensos no início do mandato identificados pela Folha e que tratavam de fatos anteriores ao cargo estavam em fase processual mais avançada. Nos casos envolvendo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), por exemplo, Bolsonaro já era réu. Um terceiro caso se referia a uma queixa-crime sobre fala feita na campanha de 2018 de que iria “fuzilar a petralhada” –os especialistas consultados dizem, em termos gerais, que a queixa-crime seria equivalente a uma denúncia e que, por isso, não seria comparável ao caso “Dark Horse”. A advogada e professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Helena Regina Lobo da Costa afirma que há poucos casos sobre o tema no STF, mas que os ocorridos até aqui apontam para a possibilidade de investigação. Além do caso Temer, ela aponta também decisão de 1992 relacionada ao então presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, explica ela, o tribunal entendeu que não tinha competência para o caso e, ao remetê-lo à Justiça Eleitoral, vedou expressamente apenas medidas relacionadas a eventual indiciamento do presidente e ao oferecimento da denúncia. O professor de direito do Insper Diego Werneck avalia que o Supremo tem feito uma distinção entre responsabilizar e investigar. Ele afirma, porém, que esse entendimento tem sido construído especialmente por decisões individuais dos ministros e, por isso, vê como importante que o tribunal enfrente esse tema coletivamente. Para Werneck, essa é uma regra que deve ser interpretada com muito cuidado. “A gente não deveria estender demais a imunidade prevista na Constituição.” Ele pondera, entretanto, que, na hipótese de a corte atual se debruçar sobre o tema, a análise ocorrerá possivelmente de modo altamente politizado. O professor e coordenador do curso de direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Marcelo Crespo entende que, caso Flávio seja eleito e a defesa dele peça a suspensão das investigações com base na Constituição, existiria uma discussão sobre o alcance dessa imunidade temporária. Para ele, seria importante o STF delimitar com mais clareza qual o limite do que é investigação e do que é responsabilização. Crespo diz ainda que, num cenário de prosseguimento da investigação, haveria pontos difíceis a serem avaliados como quais os limites para um eventual pedido de busca e apreensão. Miguel Godoy, professor de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de Brasília (UnB), diz que há precedente sinalizando para a possibilidade de prosseguimento das investigações, mas afirma que a depender do tipo de procedimento pode se abrir o debate sobre até onde ele pode avançar. Ele destaca também a centralidade da PGR neste debate. “A investigação contra Flávio Bolsonaro, se eventualmente ele for eleito, pode continuar, mas dependente da atuação proativa da PGR. Ela tem que querer investigar”, diz.